Processo 797244/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/10/2015 10:57
Autuado em 22/10/2015 10:57
Apensado ao Processo 29529/13 em 11/11/2022 15:42
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5422/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/11/2016 Acórdão   5422/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/11/2016 Acórdão   5422/ 2016 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Recorrente ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:22/10/15), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:02/02/17)
Recorrente JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Recorrente JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:22/10/15), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:22/10/15), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:22/10/15)
Recorrente LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:22/10/15), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:22/10/15), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:22/10/15), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:22/10/15)
Recorrente RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:22/10/15), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:22/10/15), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:22/10/15)
Recorrente VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP

Juntadas
DataDescrição
07/12/2016 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 984420/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2017 1526 Despacho Processual Diverso nº 72/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1747/2017
29/11/2016 1491 Acórdão nº 5422/2016
28/10/2016 1472 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 03/11/2016
12/11/2015 1243 Despacho Processual Diverso nº 1959/2015
04/11/2015 1237 Termo de Redistribuição de Processo nº 3829/2015
29/10/2015 1234 Despacho Processual Diverso nº 907/2015
27/10/2015 1232 Termo de Distribuição de Processo nº 12114/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2017 08:43 DP  
30/01/2017 08:38 DP  
17/01/2017 19:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 72/2017 -
17/01/2017 14:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1747/2017 -
08/12/2016 08:06 GCDA  
01/12/2016 11:51 STP  
29/11/2016 10:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 6649/2016 -
29/11/2016 10:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3382/2016 -
08/11/2016 10:25 STP Certidão de Sessão nº 884/2016 -
24/06/2016 17:09 GCDA  
14/06/2016 18:40 SMPjTC Parecer nº 7658/2016 - Pelo conhecimento e não provimento. Apresentação das mesmas razões já rebatidas em primeiro grau. Não afastamento das irregularidades. Pelo conhecimento e não provimento dos recursos, cf. DCM.
11/11/2015 10:13 DCM Instrução nº 2585/2016 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento dos recursos, nos termos da Instrução nº 2585/16.
03/11/2015 11:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1959/2015 -
27/10/2015 16:19 DP Informação nº 23403/2015 -
27/10/2015 16:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3829/2015 -
22/10/2015 11:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 907/2015 -
22/10/2015 10:56 DP Informação nº 22719/2015 -

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